A Câmara Municipal de Sertãozinho, por meio de requerimento apresentado pelo vereador Mortadela, está empenhada em apoiar e agilizar a criação do REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal que permitirá aos cidadãos regularizar débitos tanto com a Prefeitura (impostos municipais) quanto com o SAEMAS (contas de água, esgoto, multas e taxas diversas).

O projeto oferece condições especiais para quem possui dívidas vencidas até 31 de agosto de 2025:

Desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista;
Parcelamento em até 72 vezes, com reduções significativas nos encargos;
Isenção total de juros e multas para famílias cadastradas na Tarifa Social Residencial.

Mais do que uma oportunidade de colocar as contas em dia, o REFIS representa um alívio para o bolso dos contribuintes, ajuda a evitar processos judiciais e garante o acesso contínuo a serviços essenciais. Além disso, fortalece as finanças do município e do SAEMAS, permitindo que mais recursos sejam investidos em saúde, educação, infraestrutura, saneamento e melhorias para toda a população.

“O REFIS é uma porta aberta para quem deseja quitar débitos com o município e o SAEMAS. É bom para o cidadão e para Sertãozinho”, destacou o vereador Mortadela.

A Câmara Municipal está acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0005/2025 e reafirma seu compromisso de fazer tudo o possível para viabilizar e agilizar a aprovação do programa, garantindo que os benefícios cheguem rapidamente à população. Nos próximos dias, o projeto será analisado pelas comissões permanentes e, em seguida, levado à votação em plenário. Após aprovação, seguirá para sanção do prefeito municipal.

O REFIS 2025 é mais do que um programa de parcelamento: é uma oportunidade de recomeço, de recuperar a confiança financeira e de contribuir para o desenvolvimento de Sertãozinho.