O vereador Dr. Acácio Tobias apresentou, durante sessão ordinária na
Câmara Municipal de Sertãozinho, um requerimento, em que solicita
informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de criação e
implementação de uma lei que estabeleça sanções administrativas aos
proprietários de veículos envolvidos em descarte irregular de lixo,
entulho e resíduos sólidos em áreas verdes, vias públicas e terrenos
baldios do município.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o descarte irregular de
resíduos é uma das principais causas de degradação ambiental e
comprometimento da qualidade de vida urbana. "Além de prejudicar a
estética da cidade, essa prática contribui para a proliferação de
vetores de doenças, obstrução de galerias pluviais, mau cheiro e
contaminação do solo e da água", explicou.

Segundo Dr. Acácio, muitos desses descartes são realizados com o uso de
veículos, o que torna difícil a identificação dos responsáveis no
momento da infração. "Por isso, é importante que a legislação municipal
preveja punições também aos proprietários dos veículos utilizados nesses
atos, garantindo a corresponsabilidade e fortalecendo a fiscalização",
completou o vereador.

A proposta visa, ainda, incentivar o descarte correto dos resíduos e o
uso dos ecopontos e serviços de coleta disponibilizados pela Prefeitura,
promovendo mais conscientização ambiental e cidadania entre os
moradores.