A Indicação nº 0153/2025, de autoria do vereador Nilton César Teixeira (Niltinho), foi acatada pelo Poder Executivo Municipal, que elaborou o respectivo Projeto de Lei instituindo o Programa Portal do Artista e o devolveu à Câmara Municipal de Sertãozinho para apreciação dos vereadores.

A proposta apresentada pelo parlamentar sugere a criação de mecanismos de capacitação e orientação administrativa e legal aos artistas locais, com o objetivo de possibilitar a participação em eventos e espaços públicos mediante o recebimento de cachês, de forma regular e transparente.

Atendendo à indicação, o prefeito José Alberto Gimenez encaminhou à Câmara o Projeto de Lei que institui o Programa Portal do Artista, o qual será analisado e votado pelos vereadores após o recesso legislativo de fim de ano.

Objetivos do Programa Portal do Artista

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, o programa tem como finalidade orientar e capacitar artistas locais para o cumprimento das exigências administrativas e legais necessárias à atuação em eventos públicos e privados.

O Portal do Artista deverá oferecer capacitações, oficinas, cartilhas e atendimentos especializados, com orientações sobre inscrição em cadastros oficiais, regularização de documentos, emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos e participação em editais e chamamentos públicos.

A estruturação do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Secretaria Municipal de Administração, por meio da Unidade Gestora de Licitações.

Valorização cultural e estímulo à economia criativa

O projeto também prevê o incentivo à realização de eventos culturais periódicos em espaços públicos, como praças e parques, tanto na sede do município quanto no distrito de Cruz das Posses, levando em consideração a condição de Sertãozinho como Município de Interesse Turístico (MIT).

Outro ponto destacado é a possibilidade de contratação de artistas locais para a abertura de eventos com atrações de renome nacional, fortalecendo a valorização da produção cultural do município.

Para o vereador Niltinho, o encaminhamento do projeto à Câmara representa um avanço importante. “A indicação busca garantir que os artistas locais tenham orientação, regularização e oportunidades reais de participação nos eventos da cidade, valorizando a cultura e fortalecendo a economia criativa”, ressaltou.